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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Processual / Cidadania, Estado e Globalização |
| NOME DO DOCENTE BRUNO DANTAS - - |
CATEGORIA Eletiva |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Teoria Geral dos Casos Repetitivos |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Doutorado |
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| EMENTA A disciplina tem por objetivo examinar a origem, a natureza e as múltiplas implicações da tutela pluri-individual no ordenamento jurídico brasileiro, buscando definir as balizas que conformam uma teoria geral dos casos repetitivos. Para tanto, a disciplina foi estruturada em três eixos: i) eixos sociológico e político, ii) eixo principiológico e iii) eixo dogmático. Buscaremos, no eixo sociológico, compreender a sintonia da tutela pluri-individual com o contexto hipercomplexo da sociedade contemporânea, suas relações com a flexibilização procedimental e com o legado da tutela coletiva no âmbito internacional. No eixo principiológico, aprofundaremos as questões levantadas pelo impacto da litigiosidade de massa na estrutura judiciária brasileira, sobretudo no que concerne à possibilidade/necessidade de revisar certezas teóricas há muito consolidadas sobre princípios tradicionais como o acesso à justiça, o juiz natural e o contraditório. No eixo dogmático, por fim, identificaremos o núcleo conceitual-normativo que rege o microssistema de casos repetitivos a fim de consolidar suas balizas fundamentais, assim como exploraremos pontos polêmicos dos precedentes judiciais e o papel da cooperação judiciária e das medidas estruturantes na construção de um modelo nacional, flexível e adequado de gerenciamento dos casos repetitivos. Temas: EIXOS SOCIOLÓGICO E POLÍTICO: I) Múltiplas dimensões do contencioso de massa transnacional: dimensão territorial, econômica, política e cultural. Contencioso de massa transnacional. Elementos ideológicos nas técnicas processuais coletivas. Movimento pendular da tutela coletiva para a tutela pluri-individual. Ii) Adaptação das técnicas processuais no contexto de complexidade da sociedade contemporânea. Razões sociológicas para o tratamento processual de questões repetitivas. Influências estrangeiras e repercussões nacionais. A transição de um modelo de rigidez procedimental para um modelo de flexibilidade procedimental e suas relações com a tutela pluri-individual. Iii) Direito Comparado. Tratamento processual das questões jurídicas repetitivas no direito comparado: particularidades das experiências dos Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha. EIXO PRINCIPIOLÓGICO: I) Nuances da equação entre eficiência e participação no processo. Limites e possibilidades de um processo civil de resultados que articule os fatores qualitativos e quantitativos que tensionam a Administração da Justiça no Brasil. Releitura do “right to a day in court”. Viabilidade de um acesso universal. Ii) Juiz natural, cooperação, isonomia e eficiência. Redimensionamento do sistema de competência jurisdicional para um tratamento processual eficiente das questões jurídicas repetitivas. Jurisdição flexível, funcional e colaborativa. Iii) Garantias processuais fundamentais. O devido processo legal nos litígios de massa. Legitimidade e representação. Princípio da ampla divulgação do incidente processual e o direito à participação na construção da tese jurídica. Participação do amicus curiae. Realização de audiências públicas. EIXO DOGMÁTICO: I) Principiologia e regime jurídico dos processos repetitivos. Teoria geral. Sistematização do núcleo conceitual e normativo comum às técnicas pluri-individuais: incidente de resolução de demandas repetitivas, recursos extraordinário e especial repetitivos. Ii) Precedentes como fonte formal do direito. Repercussões da isonomia e segurança jurídica no tratamento das questões jurídicas repetitivas. Efeito vinculante x coisa julgada erga omnes. Consequências da distinção. Iv) Cooperação judiciária nacional. Os atos concertados e sua aplicação prática no contencioso de massa brasileiro. Limites e possibilidades da centralização de processos repetitivos oriundos de macrolides. Medidas estruturantes. |
| BIBLIOGRAFIA EIXOS SOCIOLoGICO E POLiTICO 1. ANDREWS, Neil. Multi-party proceedings in England: representative and group actions. Dukejoumal of Comparative and International Law 11, 2001. 2. CAVALCANTI, Marcos de Araujo. Mecanismos de resolucao de demandas repetitivas no direito estrangeiro: um estudo sobre o procedimento-modelo alemao e as ordens de litigios em grupo inglesas. vol. 238., p. 333., dez./2014. 3. CAPPELLETTI, Mauro. Problemas de reforma do processo civil nas sociedades contemporneas. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.) O processo civil contemporneo. Curitiba: Jurua, 1994. 4. CASSONE, Alberto; RAMELLO, Giovanni. Private, club and public goods: the economic boundaries of class action litigation. In. CASSONE, Alberto; RAMELLO, Giovanni. The Law and Economics of Class Actions in Europe: lessons from America. Cheltenham, UK; Northampton, MA: Edward Elgar, 2011. 5. COFFEE JR., John C. 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